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| Ascom |
Junto com os Vereadores que apoiam o Governo Municipal, a prefeita Ceci Rocha
(PSC) sancionou na manhã desta quinta-feira (30), importantes leis
para o desenvolvimento do município de Atalaia, foram seis ao todo.
“Em reunião com
os vereadores, sancionei seis leis que vão garantir o avanço de
Atalaia. Projetos importantes continuarão sendo realizados”. destacou a Prefeita
A Lei nº 1.159, foi um projeto de autoria da vereadora Janaína do Cal (MDB), que institui o programa de cooperação e o código sinal vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar;
A Lei nº 1.160, foi um projeto de autoria do vereador Toni Barros (MDB), que Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas no âmbito do município;
Lei nº 1.161, que dispõe sobre a doação de terreno ao Estado de Alagoas para fins de construção de sede do Ministério Público e dá outras providências;
A Lei nº 1.162, que dispõe sobre a doação de terreno ao Estado de Alagoas para fins de construção de uma creche e dá outras providências;
Lei nº 1.163, que dispõe sobre a doação de terreno ao estado de alagoas para fins de construção do Centro Integrado de Segurança Pública - CISP e dá outras providências;
Lei nº 1.164, que cria o programa municipal de incentivo ao esporte, cria o programa “abrace o esporte” e institui o fundo municipal de apoio ao esporte e dá outras providências.
Os Projetos de Leis foram Recém a aprovados pelo Poder Legislativo, dois são de autoria de vereadores e quatro do Poder Executivo.
