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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em espaços de uso coletivo na capital.
A norma foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial na quarta-feira (22). O texto determina que banheiros e vestiários sejam usados conforme o sexo biológico.
Ao defender a medida, Adriane afirmou que “teve que fazer o óbvio” e disse que a decisão busca resguardar direitos das mulheres. O projeto foi proposto pelo vereador André Salineiro (PL).
A lei já enfrenta contestação. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recebeu representação e avalia possível inconstitucionalidade, enquanto entidades criticam a medida.
