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O governo Lula (PT) anunciou nesta quinta-feira (13) a abertura oficial de um processo de reciprocidade em resposta ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos. Em julho, o governo de Donald Trump voltou a sobretaxar os produtos brasileiros com tarifas que podem atingir até 37,5%.
O rito processual teve início com o compartilhamento do pleito pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aos demais membros de seu Comitê-Executivo de Gestão.
Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) já notificou o governo dos Estados Unidos, solicitando a realização de consultas diplomáticas formais. O governo classificou as tarifas impostas pelos EUA como "injustificadas e arbitrárias".
A Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025) foi sancionada em abril de 2025, logo após Trump ameaçar aplicar tarifas em diversos países pela primeira vez.
A lei pode ser aplicada caso um país ou bloco econômico estabeleça políticas que interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil, “por meio da aplicação ou da ameaça de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos”.
O comunicado do governo destaca que o Brasil passou o último ano apresentando evidências ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para refutar alegações de práticas desleais de comércio, mas as investigações não foram encerradas.
Os Estados Unidos determinaram a nova sobretaxa de 25% após uma investigação da "Seção 301", alegando práticas comerciais desleais e políticas brasileiras prejudiciais ao comércio digital, pagamentos eletrônicos e meio ambiente.
Em seguida, uma segunda segunda tarifa, de 12,5%, foi anunciada. A medida também atingiu outras 59 nações que, segundo o governo Trump, não agiram para proibir o uso de trabalho forçado no desenvolvimento de suas mercadorias, gerando suposta desvantagem comercial aos EUA.
