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Uma mudança que pode afetar diretamente a rotina de milhões de brasileiros avançou nesta quarta-feira (2) no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta que prevê o fim da tradicional escala de trabalho 6x1.
Pelo texto aprovado, a jornada máxima de trabalho será reduzida de
44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A proposta também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, em vez de apenas um, como ocorre na escala 6x1.
A aprovação na CCJ representa um passo importante, mas a medida ainda não está valendo. O texto agora precisa ser analisado pelo Plenário do Senado.
O que muda para o trabalhador?Na escala 6x1, o trabalhador normalmente atua durante seis dias consecutivos e tem apenas um dia de folga. Com a mudança proposta, a ideia é garantir uma jornada semanal menor e pelo menos dois dias de descanso.
A proposta também determina que a redução da jornada não poderá resultar em redução salarial.
Na prática, a mudança poderá significar mais tempo para descanso, convivência familiar, lazer e outras atividades fora do trabalho.
Votação ainda será decisivaPor se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa passar por uma votação em dois turnos no Plenário do Senado. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Caso seja aprovado pelos senadores, o texto ainda seguirá os procedimentos constitucionais necessários antes de entrar efetivamente em vigor.
Debate gera reação no CongressoO fim da escala 6x1 é defendido por parlamentares que consideram a redução da jornada uma forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Por outro lado, críticos da proposta alertam para possíveis impactos sobre empresas e setores que funcionam diariamente, especialmente atividades que dependem de escalas contínuas de trabalho.
O tema também se tornou uma das principais pautas trabalhistas defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por enquanto, portanto, a escala 6x1 continua permitida. A aprovação na CCJ representa apenas uma etapa da tramitação da proposta.
