 |
| Reprodução |
O mercado de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil entrou em uma nova fase nesta sexta-feira (25). Uma Medida Provisória publicada pelo governo federal determinou a proibição da exploração das chamadas apostas de quota fixa no país, atingindo diretamente as empresas que atuam no segmento.
A decisão representa uma mudança significativa no modelo que vinha sendo adotado pelo Brasil. Até então, a estratégia era regulamentar o setor, autorizar empresas e estabelecer regras para o funcionamento das plataformas. Com a nova MP, o caminho passa a ser o encerramento dessas operações.
A medida alcança as apostas esportivas e os jogos on-line enquadrados na modalidade de quota fixa. Empresas que oferecem esse tipo de serviço para usuários no território brasileiro também ficam sujeitas às novas regras, mesmo quando possuem sede fora do país.
Plataformas terão prazo para encerrar atividades
As empresas afetadas deverão interromper suas operações e retirar do ar sites e aplicativos destinados às apostas abrangidas pela medida.
A MP também determina o fim da publicidade e dos patrocínios relacionados a essas plataformas, criando impacto direto em clubes esportivos, eventos, influenciadores, veículos de comunicação e outros setores que passaram a contar com o dinheiro das bets nos últimos anos.
Outro ponto importante é a interrupção de novos depósitos nas plataformas. A prioridade passa a ser o encerramento das contas e a devolução dos valores pertencentes aos usuários.
E o dinheiro dos apostadores?
A situação dos saldos existentes nas plataformas é uma das questões que mais chamam a atenção.
As empresas deverão adotar procedimentos para identificar os valores pertencentes aos usuários e realizar a devolução por meio do sistema financ
