O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) ajuizou uma ação por
ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde do
município de Atalaia Juliano Guimarães Montenegro e o corretor de
imóveis Dionízio Peixoto Neto.
Os dois são suspeitos de integrar
um esquema de contratação de falso médico, que teria recebido salários
sem dar um dia sequer de plantão. O prejuízo aos cofres públicos gira em
torno de R$ 67 mil. Os autos da ação foram encaminhados à 2ª Promotoria
de Justiça de Atalaia para também se apurar a responsabilidade criminal
de ambos.
A apuração foi comandada pelo
promotor de Justiça Bruno de Souza Martins Baptista, por meio do
inquérito civil público nº 06.2019.00000553-6, a partir do depoimento da
ex-diretora administrativa do Hospital João Lyra Filho, Maria Aparecida
Elias de Melo. Ela contou, em depoimento ao MPAL, que Juliano Guimarães
era quem fazia os processos de pagamento, e, claro, aqueles relativos à
pessoa de Dionízio Peixoto Neto sempre estavam dentre os documentos.
A
servidora afirmou, também, que procurou o ex-secretário de Saúde de
Atalaia para tomar satisfação após ter sido indagada pela Controladoria
do Município sobre o nome do falso médico na folha de pagamento, e o
mesmo teria alegado que, de fato, os pagamentos eram ilegais.
Por
fim, a declarante disse que protocolou um pedido de investigação na
Câmara Municipal de Atalaia para que o caso pudesse ser apurado pelos
vereadores.
Corretor de imóveis nega ter recebido o dinheiro
Dionízio
Peixoto Neto foi intimado pela Promotoria de Justiça de Atalaia para
depor. Ao ser questionado sobre os supostos seis plantões que teria dado
naquele município, o corretor de imóveis respondeu que, jamais, foi
servidor daquela prefeitura e que "apenas emprestou sua conta pessoal
para Juliano", que teria lhe dito necessitar de uma conta corrente na
Caixa Econômica Federal para receber uns "créditos". Alegou, ainda, que
"não teve a curiosidade de saber do que se tratavam os créditos".
O
suspeito afirmou, ainda, que, todos os meses, "sacava o dinheiro e
devolvia nas mãos de Juliano, em espécie", uma vez que o ex-secretário
sempre o acompanhava até a instituição financeira nos dias de pagamento.
E, encerrando seu depoimento, Dionízio falou que, quando decidiu
questionar Juliano sobre o dinheiro, este alegou que foi usado para
"compromissos da Secretaria Municipal de Saúde de Atalaia".
Ex-secretário admitiu irregularidades
Também
ouvido pelo promotor Bruno Baptista, Juliano Guimarães Montenegro
confessou que utilizou a conta de Dionízio Peixoto Neto de forma ilegal,
porém, alegou que o dinheiro depositado nela tinha como finalidade o
"pagamento de funcionários, contratação de pedreiro e aquisição de
material".
O ex-titular da pasta disse, ainda, que era um
"secretário que não mandava em nada". Além disso, ele não conseguiu
comprovar, em momento algum, que os pagamentos foram realizados em
qualquer benefício da Saúde do município de Atalaia.
Os pedidos do MPAL
"Desta
forma, pelos depoimentos prestados e pela documentação anexada aos
autos, resta clara a manobra escusa por parte dos demandados que,
simulando a prestação de serviços médicos inexistentes, desviaram verba
pública em benefício particular, gerando enriquecimento ilícito e dano
ao erário, devendo sofrer as sanções previstas no artigo 12, incisos I e
II, da Lei nº 8.492/92", diz um trecho da petição.
Portanto, com
base em tudo o que foi apurado, o promotor Bruno Baptista requereu, além
da condenação dos dois alvos por ato de improbidade administrativa, que
seja decretada a indisponibilidade dos bens de ambos, no valor de R$
66,8 mil, mediante o bloqueio da referida importância através do
Bacenjud, bem como por meio da determinação aos cartórios de registros
de imóveis de Atalaia e Maceió, ordenando-lhes o bloqueio de quaisquer
imóveis pertencentes aos promovidos e expedição de ordens de bloqueio de
veículos através do Renajud, além de ofício à Junta Comercial de
Alagoas, requisitando-lhe o bloqueio de quotas de sociedades
empresariais das quais os requeridos constem como sócios.
A
Promotoria de Justiça de Atalaia pediu, ainda, que Juliano perca a sua
função pública e que ambos tenham os seus direitos políticos suspensos
entre cinco e oito anos e que sejam proibidos de contratar com o poder
público.
POR: GAZETAWEB
