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| Foto: Gazeta de Alagoas |
O Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) mandou recolher as armas de fogo registradas no nome do candidato a vice-prefeito de São José da Laje, Flávio Catão, determinando a suspensão do porte de arma funcional dele, que é agente penitenciário.
"Eleição é festa
cívica, na qual a população deve exercer sua vontade de forma soberana,
livre de qualquer ameaça ou intimidação, vencendo aquele que apresente
as melhores ideias ou propostas. E, no município em questão, como bem já
demonstrou o magistrado responsável pela Zona Eleitoral, prevalecerá a
força do direito, e não, o direito da força", destacou o
conselheiro-relator, Fábio Ferrario.
Na mesma decisão, o Conselho negou o pedido de segurança individualizada ao candidato a prefeito do município, Edson Pinheiro dos Santos (DEM). Sargento Nininho, como é conhecido, alegou que se sentia inseguro e precisava do serviço para retomar a campanha, mas o argumento não foi aceito.
O candidato já estava realizando as atividades de rua
desarmado, por força de uma portaria publicada pelo Juízo da 16ª Zona
Eleitoral, que proíbe os concorrentes às eleições deste ano, sendo
policiais militares ou pessoas que detenham o poder de uso de arma de
fogo a andarem armados.
Nininho argumentou ao Conseg que, estando desarmado durante o período eleitoral, será alvo fácil de possíveis vinganças e retaliações. No entanto, ao analisar o pedido de segurança individualizada, o conselheiro-relator, Fábio Ferrario, afirmou que o candidato não demonstrou nenhum episódio que comprove ou indique o risco ou ameaça concreta.
"Além disso, trafega em
sentido contrário à portaria emitida pelo magistrado da Zona Eleitoral
competente, devidamente fundamentada, e editada justamente no intuito de
evitar a iminência e ocorrência de atos de violência e força bruta,
durante o período eleitoral", destacou o relator do requerimento no
colegiado.
De acordo com ele, o Conseg está atento a eventuais abusos cometidos por servidores do estado, como policiais e agentes penitenciários, podendo, inclusive, caso sejam flagrados cometendo arbitrariedades, perder o emprego.
"O Conseg está vigilante e não
hesitará em proibir qualquer tipo de abuso e irregularidade cometida por
servidor", destaca Fábio Ferrario.
A portaria foi publicada em virtude de denúncias recebidas pelo juiz eleitoral, dando conta de que candidatos ao pleito na Laje, dentro eles, policiais militares e agentes penitenciários, estariam andando armados pela cidade, participando ou não de atos de propaganda eleitoral.
Por Thiago Gomes | Gazetaweb
