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Um
tabelião interino do município de Atalaia, Washington Luiz de Sousa
Azevedo e outras três pessoas que causaram um prejuízo de cerca de R$
3,3 milhões aos cofres do Funjuris – fundo ligado ao Poder Judiciário.
Por conta disso, o Ministério Público do Estado de Alagoas ajuizou uma
ação por ato de improbidade administrativa contra o grupo.
Como
consequência da ilegalidade ilegalidade praticada, a Promotoria de
Justiça requereu a indisponibilidade dos bens de todos os acusados, além
da condenação de todos eles com base na Lei nº 8.429/92.
O
promotor de Justiça Bruno Baptista realizou o trabalho de apuração do
crime, que foi iniciado com o inquérito civil nº 06.2019.00000934-3, em
virtude de recebimento de cópia de procedimento administrativo
instaurado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas, onde houve o afastamento cautelar de Washington Luiz de Sousa
Azevedo, que foi obrigado a interromper suas atividades no cartório de
registro geral e de notas do município de Atalaia.
As
investigações contaram com a participação da Polícia Civil, do Gaesf e
do Gaeco, esses dois últimos, grupos especiais do Ministério Público.
Todos comprovaram que Washington Luiz, auxiliado pelos outros três,
manipulava os valores que eram declarados nos balancetes contábeis,
informados mensalmente pelo cartório de Atalaia.
A fiscalização
durou dois meses no cartório de Atalaia, e foi constatado pelo fiscal de
arrecadação Nelmont Bulhões diversas incompatibilidades entre os
valores declarados nos balancetes contábeis mensais informados pelo
cartório e os registros de receitas.
As omissões deveriam entrar
como receita, o que não ocorreu. Por conta disso, o fiscal autuou o
oficial interino por duas vezes, pelo valor não repassa
