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| Procon em Maceió |
Representando a Prefeitura de Atalaia,
Nesta última terça-feira (17), o procurador municipal Dr. Márcio Roberto Júnior esteve reunido com o diretor-presidente Daniel Sampaio, na sede do Procon, em Maceió, oficializando pedido para instalação de uma unidade no município.
A prefeita Ceci Rocha salientou que a criação do órgão de defesa do consumidor é essencial para o desenvolvimento de Atalaia, que tem cerca de 50 mil habitantes e comércio micro regional desenvolvido.
“Trazer esses serviços é de grande importância, haja vista que muitos atalaienses não se deslocam para Maceió para buscar seus direitos e acabam sendo prejudicados”, comenta Dr. Márcio Júnior, destacando a iniciativa da prefeita Ceci Rocha.
Compete ao PROCON executar a política estadual e municipal de defesa e proteção ao consumidor, promovendo em todo o Estado os interesses e direitos dos consumidores, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e no Decreto Federal nº 2.181, de 20 de março de 1997, pesquisar, informar, divulgar, promover e coordenar ações de fiscalização de preços e qualidade de produtos e serviços; prevenir, conscientizar e orientar o consumidor; receber reclamações e mediar os conflitos entre consumidor e fornecedor.
