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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, após o encerramento do prazo legal para apresentação de novos recursos. Com a perda do direito de recorrer dentro do próprio STF, o processo é considerado encerrado e a execução da sentença passa a ser imediata.
A decisão acontece após a defesa não apresentar os chamados embargos finais, recurso que poderia apenas pedir esclarecimentos, mas não alterar a condenação. Sem novas manifestações, Moraes reconheceu o trânsito em julgado e autorizou o procedimento que coloca Bolsonaro oficialmente na condição de condenado.
Bolsonaro está detido desde o fim de semana na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre prisão preventiva. Agora, cabe ao ministro definir se ele continuará no mesmo local ou se será transferido para outra unidade prisional. Por ter sido presidente da República, Bolsonaro tem direito a sala especial e condições diferenciadas de custódia, o que será analisado pelo STF nos próximos dias.
A condenação diz respeito ao processo em que Bolsonaro foi responsabilizado por liderar um esquema voltado à tentativa de ruptura institucional no país. A decisão que determinou o início do cumprimento da pena marca mais um capítulo da crise política que envolve o ex-presidente e reacende o debate sobre responsabilidade, democracia e os limites da atuação de autoridades públicas.
